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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2021 - 16:51
Acidente de trabalho não obriga empresa a arcar com plano de saúde vitalício
A ação foi proposta por um empregado em face de uma montadora de automóveis. Ele ocupava o cargo de soldador e teve sua capacidade laboral reduzida por conta da atividade.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 11:34
Demora no ajuizamento da ação impede reconhecimento de rescisão indireta de agente de atendimento
Ele ainda trabalhou seis meses após ter sido chamado de “louco” pela supervisora.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2021 - 16:59
Proprietários de carro danificado por infiltração em garagem devem ser indenizados
Eles receberão R$ 3.550,00, a título de danos materiais e R$ 5 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2021 - 13:06
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2021 - 17:55
Supermercado é condenado a indenizar consumidora que teve carro roubado em estacionamento
O supermercado foi condenado a pagar à autora as quantias de R$ 4 mil de indenização por danos morais e de R$ 1.249,00, referente aos danos materiais (celular e compras).
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2021 - 13:24
Projeto limita a 3 meses prazo para empregado questionar irregularidade em contrato de trabalho
Restrição vale em caso de empregadores domésticos, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e entidades sem fins lucrativos.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 12:28
Empregado com deficiência mental não receberá indenização por ter ficado quatro anos em casa
Ele pretendia, ainda, a rescisão indireta do contrato.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 11:05
Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros
Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2020 - 12:25
Recurso será julgado após empresa demonstrar que estava devidamente representada
Antes da interposição, ela já havia juntado procuração outorgando poderes ao advogado.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 18:37
Justiça do Trabalho nega direito a auxílio-solidão para maquinista da Vale que nunca trabalhou com auxiliar
O auxílio foi extinto em 1997, quando o benefício ficou restrito aos maquinistas que atuavam antes desse período e que sofreram alteração contratual lesiva.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2020 - 10:48
Empresa é condenada por não fornecer banheiros químicos móveis a garis
A prática da empresa teria ferido norma coletiva de trabalho e imposto condições precárias de trabalho.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2020 - 11:41
Gravação de conversa será usada como prova em ação contra construtora
A empresa pedia que a prova fosse declarada ilegal.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2020 - 12:46
Mantida condenação da Hyundai por propaganda enganosa antes do lançamento do i30
A empresa foi condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais difusos.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2020 - 11:13
Ajudante de entrega que transportava valores consegue aumentar valor de indenização
Além da exposição ao risco, ele atuava em desvio de função.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 17:31
Casal contrário a vacinas por motivo religioso terá de imunizar filhos
A Decisão é da 4ª câmara Cível do TJ/MG ao manter sentença.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 13:39
Pagamento de gratificação a apenas alguns bancários demitidos fere isonomia
A parcela era paga apenas a quem foi dispensado num intervalo de quatro dias em 2012.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2019 - 09:24
Não há ordem de preferência de pagadores em execução de dívida trabalhista
O entendimento é da 3ª Câmara.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2019 - 14:32
Condições precárias de trabalho justificam indenização a maquinista
O empregado trabalhava em regime de monocondução e não tinha banheiro nem ambiente adequado para alimentação e repouso.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2019 - 16:01
Ação Rescisória. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

Morte da Paciente. Responsabilidade do hospital.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2019 - 09:54
Loja é condenada a indenizar por acusar gerente de usar tênis sem permissão
Embora houvesse previsão de desconto no salário, a empresa aplicou a justa causa.

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